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INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 14 Direito Civil 14 Direito Constitucional 15 Direito Penal 13 Direito Processual Civil - CPC 1973 13 Direito Processual Penal 15 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Legislação da Defensoria Pública 4
#2025589
Direito Civil: Direito das Sucessões
2010 INSTITUTO CIDADES DPE-GO
Defensor Público

A cessão de herança é negócio jurídico aleatório; por essa razão, nela, o cedente responde

  • por sua qualidade de herdeiro e a quantidade da herança transmitida, independentemente de disposição expressa sobre isso.
  • pela evicção, tendo em vista que se obriga pela quantidade de bens, independentemente de disposição expressa sobre isso.
  • perante os credores do espólio, se a cessão se deu sem a ciência destes, tendo em vista disposição de lei.
  • pela perda da coisa na cessão gratuita, independentemente de disposição expressa sobre isso.
  • pela quantidade de bens na cessão onerosa, independentemente de disposição expressa sobre isso.
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