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INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 14 Direito Civil 14 Direito Constitucional 15 Direito Penal 13 Direito Processual Civil - CPC 1973 13 Direito Processual Penal 15 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Legislação da Defensoria Pública 4
#2025587
Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
2010 INSTITUTO CIDADES DPE-GO
Defensor Público

Na solução dos casos concretos, pode o órgão julgador deparar-se com textos normativos conflitantes. A antinomia é situação problemática que impõe tomada de posição que convenha à solução do conflito. A antinomia de direito interno-internacional surge em razão de conflito entre lei

  • nacional e texto normativo internacional e a solução depende da natureza do órgão julgador.
  • interna e texto normativo de país estrangeiro e a solução depende da natureza do órgão julgador.
  • interna e texto normativo de país estrangeiro e prevalece a norma nacional, independentemente do órgão julgador.
  • nacional e texto normativo externo e a solução determina-se a partir do órgão julgador interno.
  • internacional e texto normativo externo e a solução determina-se a partir do órgão julgador interno.
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