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INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 14 Direito Civil 14 Direito Constitucional 15 Direito Penal 13 Direito Processual Civil - CPC 1973 13 Direito Processual Penal 15 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Legislação da Defensoria Pública 4
#2025563
Direito Processual Penal: Das Citações e Intimações, Citação no Processo Penal
2010 INSTITUTO CIDADES DPE-GO
Defensor Público

Quando o réu se oculta para não ser citado, o procedimento para a efetivação do ato será o seguinte:

  • O oficial de justiça certificará a ocorrência e o juiz determinará a citação por edital com prazo de cinco dias.
  • O oficial certificará o ocorrido e o juiz fará a citação por edital com prazo de 30 dias.
  • O oficial de justiça insistirá na citação pessoal e, após três tentativas frustradas, certificará a ocorrência, ao que o juiz poderá determinar a citação editalícia.
  • O oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma do Código de Processo Civil.
  • O juiz determinará a citação editalícia com prazo de 90 dias.
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