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#2025581

O princípio da proporcionalidade administrativa

  • é um princípio do direito administrativo, que vem do Direito Constitucional alemão, em forma trifásica: intensidade, adequação e necessidade.
  • é um princípio do direito administrativo, que tem um como fator principal a sua correlação com a necessidade administrativa.
  • implica que, verificada a intensidade correta na atuação administrativa para a consecução do interesse público em causa, pode-se passar para a segunda fase.
  • é um princípio que deriva do princípio do Estado de Direito.
  • é um princípio que deriva do princípio da legalidade administrativa.
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