A A assistência à saúde ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas.
B A assistência material tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade.
C As atividades educacionais podem ser objeto de convênio com entidades públicas ou particulares, que instalem escolas ou ofereçam cursos especializados.
D A assistência religiosa, assegurada a liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo-lhes participar dos serviços organizados no estabelecimento penal, sendo vedada a posse de livros de instrução religiosa.