João é servidor público federal e exerce suas
funções regularmente em um órgão da
administração direta. Certo dia, ele recebe uma
ordem direta de seu superior hierárquico para
praticar um ato manifestamente ilegal e que pode
causar prejuízo ao erário. Diante dessa situação
hipotética, de acordo com o que dispõe a Lei
nº 8.112/1990, que regula o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, autarquias e
fundações públicas, João deve
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