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#3633467

Determinado cidadão acabou de ser nomeado para assumir um cargo público. No seu primeiro dia como servidor público, ele percebeu duas situações:

Situação 01: As receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA) estavam registradas pelo seu valor líquido, cujas deduções já estavam devidamente contabilizadas.

Situação 02: As receitas previstas e as despesas fixadas, em cada exercício financeiro, estavam integrando documentos separados, não possuindo vinculação com a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com base unicamente nas situações apresentadas, é correto afirmar que a situação 01 e a situação 02 ferem, respectivamente, aos princípios orçamentários de

  • unidade ou totalidade e exclusividade.
  • anuidade ou periodicidade e exclusividade.
  • unidade ou totalidade e orçamento bruto.
  • transparência e orçamento bruto.
  • não vinculação (não afetação) da receita de impostos e anuidade ou periodicidade.
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