No que diz respeito à Lei n° 8.080/1990, analise as
assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s)
correta(s).
I. Os recursos financeiros do Sistema Único de
Saúde (SUS) serão depositados em conta
especial, em cada esfera de sua atuação, e
movimentados sob fiscalização das
respectivas Secretarias de Saúde.
II. Na esfera federal, os recursos financeiros,
originários do Orçamento da Seguridade
Social, de outros Orçamentos da União, além
de outras fontes, serão administrados pelo
Conselho Nacional de Saúde, através do
Fundo Nacional de Saúde.
III. Os cargos e funções de chefia, direção e
assessoramento, no âmbito do SUS, só
poderão ser exercidas em regime de tempo
integral.
IV. O atendimento e a internação domiciliares só
poderão ser realizados por indicação médica,
com expressa concordância do paciente e de
sua família.
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