A O sistema federal de ensino compreende as instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada, os órgãos federais de educação e as instituições de ensino mantidas pelo Distrito Federal.
B O dever do Estado com educação escolar pública deve ser efetivado mediante garantia de padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.
C Os docentes estão dispensados de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
D O ensino deve ser ministrado com base nos princípios do pluralismo de ideias e da singularidade de concepção pedagógica.
E A educação escolar deve estar desvinculada do mundo do trabalho e da prática social.