A Tendo em vista se tratar de verbas federais, o Tribunal Regional Federal é o competente para o julgamento.
B Em que pese a origem federal da verba, esta já havia sido repassada ao município, portanto a competência é do Tribunal de Justiça.
C Por se tratar de crime de responsabilidade, o prefeito será julgado pela Câmara Municipal.
D A competência é do Tribunal de Justiça como instância inicial e do Tribunal Regional Federal como instância final.
E Em razão da natureza do crime, este será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral.