A Para efeitos de reincidência, a sentença que conceder perdão judicial não será considerada.
B A retroatividade da lei que não mais considera o fato como criminoso é causa de exclusão da antijuridicidade.
C A prescrição, depois de transitar em julgado a sentença condenatória, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.
D Nos crimes de falsificação, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que o crime se consumou.
E São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de dezoito anos.