Disciplinas:
Criminalística 4
Direito Administrativo 6
Direito Constitucional 7
Direito Penal 19
Direito Processual Penal 13
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
História e Geografia de Estados e Municípios 4
Legislação Estadual 6
Medicina Legal 4
Português 10
Raciocínio Lógico 5
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Nos casos em que servidores vinculados às
instituições de segurança pública dispostas na
Constituição Federal figurarem como
investigados em inquéritos policiais, inquéritos
policiais militares e demais procedimentos
extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de
fatos relacionados ao uso da força letal
praticados no exercício profissional, de forma
consumada ou tentada, incluindo as situações de
_____________________, o indiciado poderá
constituir defensor.
