Disciplinas:
Criminalística 4
Direito Administrativo 6
Direito Constitucional 7
Direito Penal 19
Direito Processual Penal 13
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
História e Geografia de Estados e Municípios 4
Legislação Estadual 6
Medicina Legal 4
Português 10
Raciocínio Lógico 5
Após regular o processo administrativo, Tibério,
servidor público aposentado há menos de dois
anos, foi penalizado com a cassação de sua
aposentadoria. Segundo consta dos autos do
procedimento, a punição ocorreu porque Tibério,
no último mês em que estava em atividade no
serviço público, praticou infração grave, sujeita à
penalidade de demissão. Com base no caso
narrado e à luz dos poderes administrativos, é
correto afirmar que a sanção aplicada decorre
especificamente do
