A O RPPS/RS, de filiação facultativa, rege-se, entre outros, pelo princípio da equidade na forma de participação do custeio.
B Em atenção ao princípio do controle, fica estabelecido que os projetos de lei que tenham repercussão no benefício da aposentadoria devem apresentar cálculos precisos acerca dos impactos orçamentário-financeiro e atuarial no RPPS/RS.
C Não permanece vinculado ao RPPS/RS o segurado que for afastado do cargo efetivo, em decorrência do exercício de mandato eletivo como Deputado Federal.
D É beneficiário do RPPS/RS, na condição de dependente do segurado, o irmão, qualquer que seja a idade, que comprove dependência econômica do servidor.
E Considera-se dependente econômico a pessoa que perceba, mensalmente, a qualquer título, renda inferior ou igual a 2 (dois) salários mínimos nacionais.