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INSTITUTO AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público

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Disciplinas:
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#1942438
Direito Processual Penal: Das Citações e Intimações, Citação no Processo Penal
2022 INSTITUTO AOCP DPE-PR
Defensor Público

Considere a seguinte situação hipotética:


Alberto, corretor de imóveis, foi denunciado pela prática do crime de apropriação indébita. O Juiz recebeu a denúncia e determinou a citação do acusado. O oficial de justiça tentou, por três vezes, citá-lo nos endereços contidos nos cadastros das concessionárias de serviço público. Em um dos endereços, Maria, mãe de Alberto, informou que não tem contato com seu filho há mais de um ano, não podendo indicar seu paradeiro. No outro endereço, vizinhos informaram que Alberto reside no local e trabalha em home office, saindo poucas vezes de casa. O oficial de justiça, notando movimentação estranha na residência, certificou que Alberto se ocultava e realizou sua citação por hora certa.


Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

  • Se o acusado não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
  • O Juiz, em decisão fundamentada, pode determinar a produção antecipada de provas e decretar a prisão preventiva do réu.
  • O Defensor Público deverá arguir a nulidade da citação, já que não houve autorização judicial para a citação com hora certa.
  • O Juiz deverá decretar a revelia e suspender o curso do processo e do prazo prescricional.
  • O Juiz deverá intimar o Defensor Público ou nomear defensor dativo, prosseguindo o processo.
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