A A teoria da orçamentação decremental (foco na arrecadação) e a incremental (foco no corte das despesas) são conceitos do orçamento público.
B O orçamento público é composto pelos seguintes instrumentos: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
C A definição do orçamento e a aprovação das leis, ou seja, LDO e LOA, são prerrogativas do poder executivo, ou seja, não dependem de aprovação do congresso.
D O instrumento jurídico do PPA é a Lei do Plano Plurianual e deve ser entendido como planejamento estratégico de curto prazo, pois tem vigência anual.
E O orçamento público está estruturado em 4 partes, ou seja, orçamento fiscal, orçamento da seguridade social, orçamento de investimento e orçamento de custeio.