A regulamenta o cumprimento de prescrição médica à distância.
B prevê o quantitativo de profissionais de enfermagem de acordo com índices de segurança técnica.
C afirma que cabe privativamente ao enfermeiro a prescrição da assistência de enfermagem.
D destaca que a enfermagem é exercida privativamente e apenas pelo enfermeiro e pelo técnico em enfermagem.
E cria o Conselho Regional de Enfermagem (COREN), constituindo uma autarquia, vinculada ao Ministério do Trabalho e à Previdência Social.