A não excederem a 50% da largura do passeio e não terem estruturas fixadas nos logradouros públicos e não apresentarem altura inferior a 2,60 metros em relação ao nível do passeio.
B não excederem a 30% da largura do passeio e não terem estruturas fixadas nos logradouros públicos e não apresentarem altura inferior a 2,50 metros em relação ao nível do passeio.
C não excederem a 50% da largura do passeio e não terem estruturas fixadas nos logradouros públicos e não apresentarem altura inferior a 2,00 metros em relação ao nível do passeio.
D não excederem a 25% da largura do passeio e não terem estruturas fixadas nos logradouros públicos e não apresentarem altura inferior a 2,00 metros em relação ao nível do passeio.
E não excederem a 50% da largura do passeio e não terem estruturas fixadas nos logradouros públicos e não apresentarem altura inferior a 2,20 metros em relação ao nível do passeio.