Disciplinas:
Arquivologia 5
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 6
Direito Penal 13
Direito Processual Penal 12
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatística 5
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Estadual 2
Noções de Informática 2
Português 5
Raciocínio Lógico 5
Analise a seguinte situação hipotética:
Hércules, que é francês, viajou de férias à Costa Rica com sua esposa Xena, de nacionalidade colombiana. Em determinado momento das férias, após forte desentendimento entre o casal, Hércules cometeu o crime de feminicídio contra Xena. Desesperado, após o ocorrido, fugiu para o Brasil. Considerando que o Brasil, por meio de tratado internacional, obrigou-se a reprimir o referido delito, Hércules estará sujeito à lei brasileira em razão do princípio da
