Disciplinas:
Criminologia 4
Direito Administrativo 2
Direito Ambiental 5
Direito Civil 5
Direito Constitucional 10
Direito Eleitoral 1
Direito Penal 14
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual Penal 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direitos Humanos 5
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Estadual 6
Medicina Legal 5
Noções de Informática 2
Português 5
Anulada / Desatualizada
Analise a seguinte situação hipotética e
assinale a alternativa correta de acordo com
a Lei Estadual n° 5.810/1994:
José é servidor público efetivo do Estado do
Pará, ocupando o cargo de técnico
administrativo. Maria, também servidora
pública efetiva do Estado do Pará, está
grávida de nove meses de um filho de José.
Com o nascimento de seu filho e cumpridas
as formalidades legais, José fará jus à
licença-paternidade de
