Disciplinas:
Criminologia 4
Direito Administrativo 2
Direito Ambiental 5
Direito Civil 5
Direito Constitucional 10
Direito Eleitoral 1
Direito Penal 14
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual Penal 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direitos Humanos 5
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Estadual 6
Medicina Legal 5
Noções de Informática 2
Português 5
Analise a seguinte situação hipotética:
Romeu, funcionário público, praticou dois
crimes de peculato (art. 312, caput, CP),
devendo o segundo, pelas condições de
tempo, local, modo de execução e outras
semelhantes, ser considerado continuação
do primeiro. Foi regularmente processado e
condenado, com a aplicação da pena
privativa de liberdade no patamar mínimo.
Nesse caso, considerando que ocorreu o
trânsito em julgado da sentença penal
condenatória para ambas as partes, a
extinção da punibilidade pela prescrição
ocorrerá em
