A patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
B patrimônio estadual, e sua utilização far-se-á na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
C patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á na forma da lei, dentro de condições que garantam o uso do meio ambiente, inclusive dos recursos naturais.
D patrimônio estadual, e sua utilização far-se-á na forma da lei, dentro de condições que garantam o uso do meio ambiente, inclusive dos recursos naturais.
E patrimônio nacional, e sua utilização não é permitida para assegurar a preservação do meio ambiente, inclusive os recursos naturais.