Disciplinas:
Com base no disposto na Lei nº 12.618/2012 e na Resolução nº 496/2012 do Supremo Tribunal Federal, julgue o seguinte item.
Betina é servidora pública titular de cargo
efetivo da União desde 2019, com
remuneração inicial superior ao limite
máximo estabelecido para os benefícios do
Regime Geral de Previdência Social.
Considerando o exposto, Betina foi
automaticamente inscrita no respectivo
plano de previdência complementar desde
a data de entrada em exercício no serviço
público.
