Disciplinas:
Administração Geral 12
Atendimento ao Público 5
Contabilidade Geral 2
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 3
Direito Econômico 5
Direito Previdenciário 26
Direito Tributário 5
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 4
Gestão de Pessoas 11
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 5
Português 20
Raciocínio Lógico 10
Ética na Administração Pública 9
O atendimento prioritário e a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida são regidos com base na Lei n.º 10.048/2000, na Lei n.º 10.098/2000 e no Decreto n.º 5.296/2004. A partir disso, julgue o item a seguir.
Não há necessidade de reservar assentos
para idosos, gestantes, obesos e pessoas
portadoras de deficiência. Mesmo assim,
as empresas de transporte público fazem
essa destinação por cautela.
