A Só haverá posse nos casos de provimento de carga por nomeação, acesso a ascensão.
B O servidor requisitado ou cedido, que deva ter o exercício em outra localidade, terá 30 (trinta) dias de prazo para entrar em exercício.
C O exercício de carga comissionado exigirá de seu ocupante integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração.
D É de sessenta dias, improrrogável, o prazo para o servidor entrar em exercício, contados de dados de posse, no caso de nomeação, e da publicação oficial do ato, nos demais casos.
E No ato da posse, o servidor apresentará obrigatoriamente declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração sobre exercício de outro cargo, emprego ou função pública.