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INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Assessor Jurídico Legislativo

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 7 Direito Financeiro 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí 4 Português 10 Regimento Interno 1
#1762164
Direito Civil: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Parte Geral
2021 INSTITUTO AOCP Câmara de Teresina - PI
Assessor Jurídico Legislativo

Maria tem 17 anos e, em consulta jurídica com um advogado, questiona sobre a possibilidade de ser cessada sua incapacidade. Considerando o questionamento de Maria, é correto afirmar que sua incapacidade

  • pode ser cessada pelo casamento.
  • pode ser cessada pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, dependendo de homologação judicial, pois ela tem mais de dezesseis anos completos.
  • pode ser cessada pelo exercício de emprego público, efetivo ou temporário.
  • pode ser cessada pela colação de grau em curso de ensino médio.
  • não pode ser cessada, pois ela é menor.
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