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INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Assessor Jurídico Legislativo

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 7 Direito Financeiro 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí 4 Português 10 Regimento Interno 1
#1762158
Direito Constitucional: Ordem Econômica e Financeira, Sistema Tributário Nacional
2021 INSTITUTO AOCP Câmara de Teresina - PI
Assessor Jurídico Legislativo

É de competência da União instituir alguns impostos, EXCETO impostos sobre

  • renda e proventos de qualquer natureza.
  • produtos industrializados.
  • propriedade territorial rural.
  • grandes fortunas.
  • operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
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