A prática socioeducativa de privação de
liberdade, conforme estabelecido pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), é definida pela autoridade
judiciária (Juiz da Infância e Juventude),
e sua decisão é fundamentada em três
princípios básicos. Assinale a alternativa
que apresenta corretamente esses três
princípios.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?