A Somente os responsáveis da criança e do adolescente têm o dever de tratá-los, educá-los ou protegê-los.
B Só é considerado ataque à dignidade da criança situação de castigo físico, que tem natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente.
C A criança e o adolescente podem ser educados e cuidados com castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, desde que os pais ou responsáveis justifiquem.
D Aqueles que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto não possuem nenhum direito de encaminhamento a cursos ou programas de orientação, programas e/ou tratamentos, mesmo que seja grande ou pequena a gravidade do caso.
E É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.