A Lei da Regulamentação da Profissão de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 e Código de Ética do Assistente Social de 1993.
B Lei da Regulamentação da Profissão de 1993, Diretrizes Curriculares Nacionais de 1996 e Código de Ética do Assistente Social de 1993.
C Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, Diretrizes Curriculares Nacionais de 1996 e Política Nacional de Assistência Social de 2005
D Lei Orgânica do Serviço Social de 1993, Lei de Regulamentação da Profissão de 1993 e Sistema Único de Assistência Social de 2006
E Diretrizes Curriculares Nacionais de 1996, Norma Operacional Básica de 2006 e Código de Ética Profissional de 1993.