Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 50 questões.
#1978920

De acordo com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.

  • O núcleo estratégico do Estado corresponde ao governo, em sentido lato. É o setor que define as políticas públicas e coordena sua implementação e fiscalização, formula leis, acompanha e atua no desenvolvimento da jurisprudência, cobra seu cumprimento e também julga as transgressões que a elas se interpõem. Corresponde aos Poderes Legislativo, Judiciário, ao Ministério Público e, no Poder Executivo, ao Presidente da República, aos ministros e à equipe responsável pelo apoio técnico à formulação e coordenação de políticas públicas.
  • Os serviços não exclusivos do Estado correspondem aos diretos fundamentais, como educação, saúde ou cultura e, também, porque tais direitos geram “externalidades” relevantes que se espalham para o restante da sociedade, não podendo ser transformados em atividades meramente lucrativas, como hospitais, centros de pesquisa, teatros e museus.
  • Atividades exclusivas do Estado geralmente encontram-se associadas ao poder de polícia, poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar, como a cobrança e fiscalização de tributos.
  • Atividades exclusivas também se encontram vinculadas ao setor de infraestrutra e se encontram no Estado por envolverem eixos considerados estratégicos, por falta de capital ao setor privado para realizar o investimento ou por serem atividades naturalmente monopolistas, nas quais o controle via mercado não é possível.
  • A produção de bens e serviços para o mercado é caracterizada pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora