A a política nacional de atenção integral da saúde da mulher: princípios e diretrizes.
B a criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e sua participação em saúde mental.
C a instituição do auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.
D a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
E as condições, promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.