A a reserva de dez vagas gratuitas no transporte interestadual, caso tenha renda igual ou inferior a dois salários mínimos, e desconto de 10% caso as vagas garantidas sejam excedidas.
B o desconto de, pelo menos, 95% nos ingressos para eventos esportivos e de lazer, exceto eventos artísticos.
C a gratuidade no transporte coletivo público urbano, com reserva de 90% dos assentos, que deverão ser identificados com placa de reserva.
D requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a partir dos 65 anos de idade, desde que não possua meios para prover sua própria subsistência ou de tê-la provida pela família.