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INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Enfermeiro 40H

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Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Enfermagem 28 Legislação Federal 1 Legislação Municipal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 2 Noções de Informática 4 Português 10 Saúde Pública 2 Sistemas de Informação 1
#2139187
Enfermagem: Legislação de Enfermagem, COFEN
2019 INSTITUTO AOCP Prefeitura de Vitória - ES
Enfermeiro 40H

Em 2018 o Conselho Federal de Enfermagem aprovou o regulamento dos Consultórios e Clínicas de Enfermagem. Um enfermeiro pretende abrir um consultório de Enfermagem onde realizará consultas e atividades privativas de sua profissão, para atendimento exclusivo da própria clientela. Sobre a área física de seu consultório, ele precisará observar

  • as normas gerais de edificações previstas nas legislações municipal e estadual e na Resolução RDC/ANVISA nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, ou em instrumento normativo que vier a substituí-la.
  • as normas gerais de edificações previstas nas legislações municipal e estadual da Lei Orgânica da Saúde, regulamentada pela portaria n° 8080/1990.
  • as normas gerais de edificações previstas nas legislações municipal e estadual e pela Portaria de Redes de Atenção Assistencial em Saúde, n° 3088/2011.
  • as normas gerais de edificações previstas nas legislações municipal e estadual e na Resolução Federal do COFEN 609/2019 ou em instrumento normativo que vier a substituí-la.
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