A Há a limitação de três itens contendo medicamentos antimicrobianos prescritos por receita.
B A prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, havendo, portanto, modelo de receita específico.
C A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional por 15 (quinze) dias a contar da data de sua emissão.
D Em situações de tratamento prolongado, a receita poderá ser utilizada para aquisições posteriores dentro de um período de 90 (noventa) dias a contar da data de sua emissão.