A Os terrenos não construídos, com frente para logradouros públicos, serão obrigatoriamente dotados de passeio em toda a extensão da testada, sendo terminantemente obrigatório o uso de muros ou cercas.
B Serão comuns os muros e cercas divisórias, entre propriedades urbanas e rurais, devendo os proprietários dos imóveis confinantes concorrentes em partes iguais para as despesas de sua construção e conservação.
C A prefeitura remunerará o proprietário do terreno edificado ou não, para a construção de sarjetas ou drenos, bem como para desvios de águas pluviais ou de infiltrações que causem prejuízos ou danos ao logradouro público ou aos proprietários vizinhos.
D Os terrenos rurais serão obrigatoriamente fechados com muros de alvenaria.