Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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Após uma ação de fiscalização em
um empreendimento industrial em
fase de instalação, o Fiscal Ambiental
verificou que, no local, havia a operação
de um poço para extração de água
subterrânea sem a devida autorização.
Assumindo que esse era um recurso
hídrico de administração da União,
o infrator, a critério da autoridade
competente, fica sujeito a diferentes
penalidades, incluindo advertência,
embargo provisório, embargo definitivo
e multa. Sobre essa situação, à luz da
Política Nacional dos Recursos Hídricos,
responda à questão.
Caso a autoridade entenda como
necessária a aplicação de multa, simples
ou diária, esta deve ser proporcional à
gravidade da infração, podendo variar de
R$ 100,00 até
