A quando o crime for contra a vida ou a liberdade do Presidente da República.
B quando o crime for contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público.
C no caso de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.
D quando, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir o crime praticado.
E quando o crime for contra a administração pública, por quem está a seu serviço.