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#1596062

De acordo com as prerrogativas atribuídas aos agentes públicos, conceder-se-á licença

  • quando o servidor desejar acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, desde que a Administração Pública aceite e seja por tempo determinado.
  • por até 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração, quando o cônjuge ou companheiro for acometido por doença que necessite de assistência direta e indispensável do servidor.
  • por até 80 dias consecutivos à servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até 2 anos de idade.
  • quando, a critério da administração, aquele que ocupar função pública e que não esteja em estágio probatório necessitar tratar de interesses particulares.
  • na proporção de três meses, para cada cinco anos trabalhados.
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