A a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento.
B a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em todos os casos, para a do desporto de alto rendimento.
C o tratamento igualitário para o desporto profissional e o não profissional.
D a proteção e o incentivo, preferencialmente, às manifestações desportivas de criação estrangeiras.
E a democratização dos processos decisórios com participação e controle social.