A A EMPREL é uma sociedade de economia mista, dotada de personalidade jurídica de direito público, com patrimônio e administração vinculados ao Governo do Estado de Pernambuco.
B A EMPREL tem sede e foro na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco.
C É de 50 (cinquenta) anos o prazo de duração da EMPREL.
D O Conselho de Administração da EMPREL reunir-se-á ordinariamente a cada 08 (oito) meses, ou extraordinariamente, quando necessário, desde que por convocação do Presidente da República.
E O Diretor Presidente da EMPREL terá mandato de 06 (seis) anos, podendo ser reconduzido ao cargo uma única vez, desde que aprovado em plebiscito municipal.