A Infração – gravíssima. Penalidade – multa cinco vezes e suspensão do direito de dirigir. Medida administrativa – retenção do veículo.
B Infração – gravíssima. Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir. Medida administrativa – retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
C Infração – gravíssima. Penalidade – multa seis vezes e suspensão do direito de dirigir. Medida administrativa – retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
D Infração – gravíssima. Penalidade - multa três vezes e suspensão do direito de dirigir. Medida administrativa – retenção do veículo.