O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). A respeito do SUS e sua legislação estruturante, julgue o item a seguir.
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências.
