A Dívida Ativa da Fazenda Pública é o conjunto de créditos líquidos e certos, a favor dos governos em todas as esferas, registrado com essa chancela na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no caso da União, e, nos Estados e Municípios, em suas respectivas Procuradorias. Acerca da Dívida Ativa, julgue o item a seguir.
No recebimento da dívida ativa, ocorrerá
a diminuição da conta créditos a receber
e o aumento da conta caixa. Será um fato
contábil permutativo, representando uma
variação patrimonial quantitativa.
