A Lei nº 12.651/2012 estabelece normas
gerais sobre a proteção da vegetação,
áreas de Preservação Permanente e áreas
de Reserva Legal exploração florestal,
e prevê instrumentos econômicos e
financeiros para o alcance de seus
objetivos (BRASIL, 2012). Com relação
às Áreas de Preservação Permanente
estabelecidas pela Lei nº 12.651/ 2012,
julgue o item a seguir.
São consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP) as áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
São consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP) as áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
