Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Constitucional 4
Direito Processual do Trabalho 8
Direito do Trabalho 8
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 6
Noções de Informática 5
Português 13
Redação Oficial 2
Maria foi contratada pela empresa
Confeitaria Doces Artesanais para
trabalhar como atendente, com jornada
das 12h às 21h e com uma hora de
intervalo para repouso e alimentação.
Ocorre que, durante todo o contrato
de trabalho, o qual perdurou um ano, o
empregador requisitou à empregada que
ela laborasse no estabelecimento das
12h às 23h, com uma hora de intervalo,
pois não tinha interesse em contratar
novo empregado, com a justificativa de
serem muito altos os débitos trabalhistas.
Nesse período em que Maria laborou para a empresa, somente recebeu o
valor de um salário mínimo, conforme
pactuado no contrato. Nesse sentido, é
correto afirmar que Maria tem direito ao
