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INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Constitucional 4 Direito Processual do Trabalho 8 Direito do Trabalho 8 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 6 Noções de Informática 5 Português 13 Redação Oficial 2
#1985775
Direito Constitucional: Poder Judiciário, Disposições Gerais no Poder Judiciário
2018 INSTITUTO AOCP TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca do Estatuto da Magistratura.

  • Deve ser estabelecido por Lei Ordinária de iniciativa do Poder Executivo.
  • É instituído por Lei Complementar de iniciativa do Congresso Nacional.
  • Será disposto por Lei Ordinária de inciativa do Senado Federal.
  • Deve ser estabelecido por Lei Ordinária de iniciativa do Congresso Nacional.
  • É instituído por Lei Complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.
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