Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 60 questões.
#1842614

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO representa uma das atribuições do Presidente da República.

  • Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
  • Nomear os magistrados, nos casos previstos na Constituição, e o Advogado-Geral da União.
  • Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
  • Comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
  • Prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de cento e vinte dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora