A é um documento emitido pelo COFEN, pelo qual se materializa o ato administrativo de concessão de Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem.
B é um ato administrativo decorrente do poder de polícia vinculado ao COFEN, na qualidade de órgão fiscalizador do exercício profissional.
C toda empresa/instituição na qual houver serviços/ensino de Enfermagem deve apresentar CRT, devendo esta ser afixada em suas dependências, em local visível ao público.
D fica estabelecido o limite máximo de 04 (quatro) concessões de ART por enfermeiro, mesmo que haja coincidência de horário de suas atividades como Responsável Técnico.