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INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Psicologia

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Disciplinas:
Criminalística 3 Direito Constitucional 1 Direito Eleitoral 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 9 Direito Sanitário 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 4 Medicina Legal 14 Noções de Informática 5 Odontologia 1 Português 10 Psicologia 44
#2574062
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003: Medidas de Proteção à Pessoa Idosa, Medidas Gerais e Específicas de Proteção
2018 INSTITUTO AOCP ITEP-RN
ITEP RN Perito Criminal Psicologia

É uma medida específica de proteção ao idoso, prevista na Lei 10.741/03,

  • encaminhamento ao serviço de saúde local, mediante notificação.
  • abrigo em entidade.
  • abrigo permanente.
  • concessão do benefício de prestação continuada ao idoso.
  • encaminhamento ao Programa de assistência social.
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